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Lei do Divórcio completa 40 anos no Brasil

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Fonte: Jovem Pan
26/12/2017

Há 40 anos era promulgada a Lei do Divórcio no Brasil. Lei do Divórcio completa 40 anos no Brasil nesta terça-feira (26).

As primeiras tentativas de instituir a medida no país aconteceram no fim do século XIX, quando o senador sergipano Martinho Garcez defendeu o término da indissolubilidade do casamento. Mas a proposta sofreu duras críticas e acabou rejeitada.

O assunto voltou à tona na década de 1940 com Alzira Couto Pinto Leônidas, mais conhecida como Zizi Leon.

Em 1942, ela deu início ao Movimento Contra o Desquite e a Favor do Divórcio. O desquite era uma forma de separação do casal, que não rompia o vínculo conjugal. Portanto, a pessoa desquitada não poderia se casar novamente.

A situação começou a mudar de verdade em 1951. Nesta data deputado Nelson Carneiro apresentou um novo projeto sobre o assunto.

A sessão do Congresso que retirou da Constituição a expressão “o casamento é indissolúvel” ocorreu no dia 15 de junho de 1977.

Na ocasião, Nelson Carneiro pediu aos céus que os colegas tivessem sensibilidade e aprovassem a medida. “Peço que Deus nos ilumine para que tenhamos sensibilidade aos que fracassaram no matrimônio”, disse. “Deus permita que seja essa a hora da vitória da moralidade da família brasileira”, discursou.

A promulgação da emenda foi feita pelo então presidente Ernesto Geisel há exatos 40 anos, no dia 26 de dezembro de 1977.

Atualmente, o número de divórcios no Brasil aumenta a cada ano. De acordo com dados do IBGE, só em 2016, quase 350 mil casais se divorciaram.