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Direito de Família e Sucessões


Direito de Família e Sucessões
  • Adoção
  • Alienação parental
  • Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução)
  • Casamento
  • Divórcio (consensual ou litigioso)
  • Homoafetividade
  • Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade, etc)
  • Guarda, regime de convivência e visitação
  • Herança, herdeiros e ordem de vocação hereditária
  • Impostos nas questões de família e sucessões (ITCMD, IRPF, IRPJ, ITBI, etc)
  • Interdição (Curatela de incapazes)
  • Inventário (extrajudicial e judicial)
  • Pacto Antenupcial
  • Pedidos de Alvará
  • Planejamento patrimonial e sucessório
  • Partilha de Bens (formalização, anulação, etc)
  • Poder Familiar
  • Regime de Bens
  • Registro Civil
  • Testamentos
  • Tutela
  • Tutela Provisória (de urgência, cautelar ou antecipada)
  •  União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução)